TJDF APR - 1033789-20150710288715APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. 1. Provadas a materialidade e a autoria delitivas do crime de furto qualificado pela fraude, rejeita-se o pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas. 2. O réu se valeu de fraude - manipulação de sistema informatizado de vendas de loja de construção - para reter diretamente e sem a devida autorização os valores pagos pelos clientes. Malgrado tenham estes recebido regularmente as mercadorias que adquiriram, a sociedade empresária não recebeu o que lhe era de direito, arcando com os respectivos prejuízos. 3. Qualifica-se o crime de furto pela fraude quando o réu se serve de ardil para consumar a subtração. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. 1. Provadas a materialidade e a autoria delitivas do crime de furto qualificado pela fraude, rejeita-se o pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas. 2. O réu se valeu de fraude - manipulação de sistema informatizado de vendas de loja de construção - para reter diretamente e sem a devida autorização os valores pagos pelos clientes. Malgrado tenham estes recebido regularmente as mercadorias que adquiriram, a sociedade empresária não recebeu o que lhe era de direito, arcando com os respectivos prejuízos. 3. Qualifica-se o crime de furto pela fraude quando o réu se serve de ardil para consumar a subtração. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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