TJDF APR - 1033811-20150110336695APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR. READEQUAÇÃO DAS ANOTAÇÕES SEM ACRÉSCIMO NA PENA. POSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REGIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório. 3. Deve ser reconhecida a modalidade tentada do crime de roubo quando o agente, após anunciar o assalto, corre atrás da vítima que, em determinado momento, joga seu aparelho celular em um mato, inexistindo provas de que tenha, efetivamente, ocorrido a inversão da posse do bem em favor do réu. 4. Iniciada a execução do crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena referente à tentativa, para diminuir a reprimenda, em conformidade com o iter criminis percorrido pelo réu. 5. Corretamente reconhecida a agravante da reincidência, procede-se à readequação da anotação constante da folha penal do réu, por se referir a condenação transitada em julgado por fato posterior ao delito em análise. 6. Existindo nos autos apenas uma anotação apta para a fixação da pena, deve ser afastada a análise desfavorável dos antecedentes, mantendo-se apenas o reconhecimento da agravante da reincidência, sem que se configure reformatio in pejus, em face da redução da pena e da fixação de regime mais brando. 7. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, de forma que, reduzida esta, impõe-se a redução da pena de multa. 8. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR. READEQUAÇÃO DAS ANOTAÇÕES SEM ACRÉSCIMO NA PENA. POSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REGIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório. 3. Deve ser reconhecida a modalidade tentada do crime de roubo quando o agente, após anunciar o assalto, corre atrás da vítima que, em determinado momento, joga seu aparelho celular em um mato, inexistindo provas de que tenha, efetivamente, ocorrido a inversão da posse do bem em favor do réu. 4. Iniciada a execução do crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena referente à tentativa, para diminuir a reprimenda, em conformidade com o iter criminis percorrido pelo réu. 5. Corretamente reconhecida a agravante da reincidência, procede-se à readequação da anotação constante da folha penal do réu, por se referir a condenação transitada em julgado por fato posterior ao delito em análise. 6. Existindo nos autos apenas uma anotação apta para a fixação da pena, deve ser afastada a análise desfavorável dos antecedentes, mantendo-se apenas o reconhecimento da agravante da reincidência, sem que se configure reformatio in pejus, em face da redução da pena e da fixação de regime mais brando. 7. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, de forma que, reduzida esta, impõe-se a redução da pena de multa. 8. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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