PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS AGENTES. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA. PROVAS ROBUSTAS DE POSSE DE DROGA PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO CONSEQUÊNCIA DO CRIME. BIS IN IDEM. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, INC. III, DA LEI 11.343/2006. REDUÇÃO PENA-BASE. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática pela ré do crime de tráfico de drogas no interior de estabelecimento prisional feminino. 2. O depoimento da agente, responsável pela prisão em flagrante da ré, é coerente e firme em demonstrar que ela trazia consigo no interior da bolsa vários envelopes com substâncias entorpecentes, o que aliado aos demais elementos probatórios, como a apreensão de um bilhete contendo nomes e valores, localizado juntamente com a droga, demonstram a finalidade de difusão ilícita dentro do estabelecimento prisional, circunstâncias corroboradas pelos autos de apreensão e pelos laudos periciais. 3. Utilizado omesmo fundamento para valorar negativamente as consequências do crime e majorar a pena por ocasião da terceira fase pela incidência da causa especial de aumento prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006, ou seja, o fato de ter sido praticado tráfico de drogas no interior de estabelecimento prisional, impõe-se o afastamento da primeira, a fim de se evitar bis in idem. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.