APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABOSLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES E RECONHECIMENTOS SEGUROS DAS VÍTIMAS. EVIDENCIADA A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS. AUSÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DOS ART. 226 DO CPP. PROVA IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ALTERAÇÃO REGIME ESTABELECIDO. ART. 33, , B, DO CP. MONTANTE PENA. RÉUS PRIMÁRIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Comprovadas a autoria e materialidade dos crimes de roubo e corrupção de menor, notadamente pelas declarações e reconhecimentos seguros das vítimas corroboradas pelo conjunto probatório, inviável a absolvição por insuficiência de provas. 2. Conforme jurisprudência pacífica, o reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa pelo conjunto probatório juntados aos autos, é considerado meio idôneo de prova para fundamentar a condenação. 3. Aausência nos autos do depoimento do adolescente na DCA ou mesmo, do respectivo procedimento de apuração do ato infracional, não afasta a caracterização do crime de corrupção de menores se dos elementos probatórios ficar evidenciada sua participação junto com os réus adultos, o que, no caso, se confirmou pelos relatos e reconhecimentos das vítimas. Por outro lado, o crime de corrupção de menores é formal, bastando, para sua configuração que o agente tenha praticado conduta ilícita na companhia de menor de idade, sendo prescindíveis ingerências acerca de o menor já estar corrompido, ou não, ao tempo do crime. 4. Para efeitos penais, a prova da menoridade não depende exclusivamente da juntada de certidão de nascimento ou documento de identificação civil do menor infrator, podendo ser aferida por outros meios de prova hábil, nos termos da Súmula 74, do Superior Tribunal de Justiça, como os documentos públicos constantes nos autos, produzidos pela Polícia Civil, com a qualificação completa do menor. 5.Tendo em vista que a pena de cada um dos réus é superior a 4(quatro) anos, mas não excede a 8(oito) anos, deve ser alterado o regime estabelecido para o cumprimento inicial da pena para o Semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea 'b', do Código Penal, considerando, ainda, que se tratam de réus primários. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.