TJDF APR - 1033856-20170130020137APR
Adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Confissão. Remissão. Internação. 1 - Conquanto não possa ser considerada para caracterizar antecedentes, a remissão pode ser utilizada para valorar de forma desfavorável as condições pessoais do adolescente infrator. 2 - Descabido reconhecer a confissão espontânea para atenuar medida socioeducativa, pois não tem natureza de pena. 3 - A medida socioeducativa da internação por tempo indeterminado é adequada ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 157, caput, do CP, sobretudo se as circunstâncias pessoais lhe são desfavoráveis. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Confissão. Remissão. Internação. 1 - Conquanto não possa ser considerada para caracterizar antecedentes, a remissão pode ser utilizada para valorar de forma desfavorável as condições pessoais do adolescente infrator. 2 - Descabido reconhecer a confissão espontânea para atenuar medida socioeducativa, pois não tem natureza de pena. 3 - A medida socioeducativa da internação por tempo indeterminado é adequada ao adolescente que comete ato infracional análogo ao crime do art. 157, caput, do CP, sobretudo se as circunstâncias pessoais lhe são desfavoráveis. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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