TJDF APR - 1033867-20160310120464APR
Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Circunstância judicial desfavorável. Proporção. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos, a exemplo do laudo de exame de corpo delito. 2 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, é razoável. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Circunstância judicial desfavorável. Proporção. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos, a exemplo do laudo de exame de corpo delito. 2 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, é razoável. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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