TJDF APR - 1033884-20170410013302APR
Roubo. Conduta social. Circunstâncias do crime. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. Manutenção da prisão preventiva. 1 - A prática de crime durante benefício concedido, na execução da pena anterior, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu. 2 - O fato de o crime ter sido praticado durante o dia e em local público, por si só, não justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 3 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, beneficia o réu. Sem recurso da acusação, não reclama alteração. 5 - Não é ilegal manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem os fundamentos da custódia cautelar. 6 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubo. Conduta social. Circunstâncias do crime. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Proporção. Manutenção da prisão preventiva. 1 - A prática de crime durante benefício concedido, na execução da pena anterior, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu. 2 - O fato de o crime ter sido praticado durante o dia e em local público, por si só, não justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 3 - O aumento da pena-base abaixo da fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável, beneficia o réu. Sem recurso da acusação, não reclama alteração. 5 - Não é ilegal manter, na sentença, a prisão preventiva de condenado que permaneceu preso cautelarmente durante toda a instrução processual, se subsistem os fundamentos da custódia cautelar. 6 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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