TJDF APR - 1033887-20140510090670APR
Tentativa de homicídio. Lesão corporal. Individualização da pena. Culpabilidade. Concurso de agentes. Consequências. Laudo. Privilégio. Fração de redução. Fundamentação. Tentativa branca. Iter criminis. 1 - O concurso de agentes é circunstância que autoriza a análise desfavorável da culpabilidade, pois revela maior reprovabilidade da conduta, tornando mais vulnerável o bem jurídico tutelado, o que extrapola o tipo penal. 2 - No crime de lesão corporal, a valoração negativa das consequências, com base nas sequelas da vítima, depende de laudo técnico que ateste as lesões. 3 - No crime de homicídio, aausência de fundamentação impõe a redução pelo privilégio na fração máxima de 1/3. 4 - Deve ser usada a fração máxima de redução (2/3) em caso de tentativa branca, quando o agente, embora tenha efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima, não a atinge. Precedentes do STJ. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Tentativa de homicídio. Lesão corporal. Individualização da pena. Culpabilidade. Concurso de agentes. Consequências. Laudo. Privilégio. Fração de redução. Fundamentação. Tentativa branca. Iter criminis. 1 - O concurso de agentes é circunstância que autoriza a análise desfavorável da culpabilidade, pois revela maior reprovabilidade da conduta, tornando mais vulnerável o bem jurídico tutelado, o que extrapola o tipo penal. 2 - No crime de lesão corporal, a valoração negativa das consequências, com base nas sequelas da vítima, depende de laudo técnico que ateste as lesões. 3 - No crime de homicídio, aausência de fundamentação impõe a redução pelo privilégio na fração máxima de 1/3. 4 - Deve ser usada a fração máxima de redução (2/3) em caso de tentativa branca, quando o agente, embora tenha efetuado vários disparos de arma de fogo contra a vítima, não a atinge. Precedentes do STJ. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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