TJDF APR - 1034522-20130111889663APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA. ÚNICA PROVA. FALTA DE COERÊNCIA QUANTO À DESCRIÇÃO FÍSICA DO ACUSADO AO LONGO DO PROCESSO. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1. É certo que a palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio tem especial relevância, desde que seja coerente ao longo da persecução penal e, se possível, corroborada por outros elementos de prova. 2. No caso, a vítima descreveu fisicamente o autor do fato de maneira diversa em todas as oportunidades em que foi chamada a fazê-lo, imputando-lhe características físicas inconciliáveis, tais como a cor da pele, que de branca passou a parda e, posteriormente, a parda mais para negra; bem como o cabelo, que de curto e crespo passou para ausência de pêlos, ao afirmar ser careca o sujeito que a roubou. 3. Sendo a palavra da vítima a única prova dos autos, a qual não se mostra segura e coerente, trazendo dúvida objetiva, fundada e razoável quanto à autoria do delito, é de rigor a aplicação do princípio in dúbio pro reo para absolver o acusado por insuficiência de provas. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA VÍTIMA. ÚNICA PROVA. FALTA DE COERÊNCIA QUANTO À DESCRIÇÃO FÍSICA DO ACUSADO AO LONGO DO PROCESSO. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 1. É certo que a palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio tem especial relevância, desde que seja coerente ao longo da persecução penal e, se possível, corroborada por outros elementos de prova. 2. No caso, a vítima descreveu fisicamente o autor do fato de maneira diversa em todas as oportunidades em que foi chamada a fazê-lo, imputando-lhe características físicas inconciliáveis, tais como a cor da pele, que de branca passou a parda e, posteriormente, a parda mais para negra; bem como o cabelo, que de curto e crespo passou para ausência de pêlos, ao afirmar ser careca o sujeito que a roubou. 3. Sendo a palavra da vítima a única prova dos autos, a qual não se mostra segura e coerente, trazendo dúvida objetiva, fundada e razoável quanto à autoria do delito, é de rigor a aplicação do princípio in dúbio pro reo para absolver o acusado por insuficiência de provas. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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