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Jurisprudência


TJDF APR - 1034524-20130111394518APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, usualmente praticados na ausência de testemunhas, possui especial relevância probatória e pode embasar a condenação, máxime quando firme, coerente e em consonância com outros elementos de prova, como no caso presente. Precedentes. 2. Se a vítima reconheceu por fotografia o apelante na fase policial como autor da subtração, ratificou esse reconhecimento em Juízo e essa prova está em consonância com outros elementos informação do processo, não há falar-se em insuficiência probatória no que concerne à autoria delitiva. 3. Comprovado nos autos que no mês de agosto de 2013 o recorrente praticou diversos roubos com o mesmo modus operandi, utilizando um veículo Fiat/Palio de cor prata, inclusive o delito de que cuidam os autos, mostra-se inviável o pleito defensivo de absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. 4. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 27/07/2017
Data da Publicação : 01/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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