TJDF APR - 1034539-20161310030110APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, razão pela qual se confere especial relevo às declarações da vítima. Contudo, é necessário que essas se mostrem firmes e coerentes. As divergências nas versões da ex companheira e da genitora do acusado deixam incerteza quanto à prática da contravenção penal, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, razão pela qual se confere especial relevo às declarações da vítima. Contudo, é necessário que essas se mostrem firmes e coerentes. As divergências nas versões da ex companheira e da genitora do acusado deixam incerteza quanto à prática da contravenção penal, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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