TJDF APR - 1035033-20151110041082APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO. NEGADO. CAUSA DE AUMENTO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. A defesa pediu o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas. Ocorre que o furto foi qualificado pelo rompimento de obstáculos, que, de fato, restou provado. 3. A causa de aumento de pena referente ao repouso noturno é de caráter objetivo. Portanto, caracterizado que o furto se deu no horário de descanso das pessoas (mesmo com a residência desabitada), a pena será aumentada na terceira fase da dosimetria da pena. 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO. NEGADO. CAUSA DE AUMENTO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A absolvição do apelante não se mostra possível, uma vez que a autoria e a materialidade do delito restaram caracterizadas. 2. A defesa pediu o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas. Ocorre que o furto foi qualificado pelo rompimento de obstáculos, que, de fato, restou provado. 3. A causa de aumento de pena referente ao repouso noturno é de caráter objetivo. Portanto, caracterizado que o furto se deu no horário de descanso das pessoas (mesmo com a residência desabitada), a pena será aumentada na terceira fase da dosimetria da pena. 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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