APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FALTA DE REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE INAPLICÁVEL. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. 1) Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação prescinde de qualquer formalidade, bastando a manifestação de vontade da vítima. No caso a vontade da vítima foi manifestada no Boletim de Ocorrência e no Termo de Declaração. 2) A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas.Os relatos descritos pela vítima são compatíveis com as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo Delito. 3) Conforme o art. 129, §4º, para a aplicação da atenuante, o agente deve agir sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. Caso não tenha ocorrido injusta provocação, a atenuante torna-se inaplicável. 4) Na segunda etapa de dosimetria da pena, a doutrina e a jurisprudência tem adotado como critério mais razoável a fração de 1/6 para agravar a pena. Caso a majoração seja superior a esse patamar, impõe-se a redução. 5) Recurso conhecido e desprovido.Pena reduzida de ofício.