TJDF APR - 1035358-20150310232630APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório conta com a confissão do réu em Juízo, Laudo de Exame de Corpo de Delito, palavra firme e condizente da vítima e o depoimento do policial responsável pelo flagrante, não há falar em insuficiência de prova para a condenação. 2. Mantida desfavorável a culpabilidade do réu, uma vez que ele praticou lesão corporal contra sua esposa na frente de seus filhos menores. 3. A dosimetria da pena submete-se a certa discricionariedade judicial, não estabelecendo o Código Penal rígidos esquemas matemáticos, competindo, assim, ao Tribunal o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção apenas de eventuais discrepâncias. Precedentes. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório conta com a confissão do réu em Juízo, Laudo de Exame de Corpo de Delito, palavra firme e condizente da vítima e o depoimento do policial responsável pelo flagrante, não há falar em insuficiência de prova para a condenação. 2. Mantida desfavorável a culpabilidade do réu, uma vez que ele praticou lesão corporal contra sua esposa na frente de seus filhos menores. 3. A dosimetria da pena submete-se a certa discricionariedade judicial, não estabelecendo o Código Penal rígidos esquemas matemáticos, competindo, assim, ao Tribunal o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção apenas de eventuais discrepâncias. Precedentes. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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