TJDF APR - 1035366-20111110065078APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO. AUSENCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de o réu ter sido localizado com a bicicleta, pouco tempo após a vítima ter comunicado a subtração deste bem aos policiais, não é suficiente para amparar o decreto condenatório imputando-lhe a autoria do furto. O delito não contou com testemunhas presenciais, o horário efetivo da subtração é desconhecido, o réu afirmou ter adquirido o bem e o policial que o abordou disse que ele se apresentava pedalando normalmente nas proximidades do local do fato. 2.Quando não se tem um conjunto probatório coeso e sólido nos autos, deve-se, diante da dúvida, à luz do princípio in dubio pro reo, absolver o réu. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO PRIVILEGIADO. AUSENCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. O fato de o réu ter sido localizado com a bicicleta, pouco tempo após a vítima ter comunicado a subtração deste bem aos policiais, não é suficiente para amparar o decreto condenatório imputando-lhe a autoria do furto. O delito não contou com testemunhas presenciais, o horário efetivo da subtração é desconhecido, o réu afirmou ter adquirido o bem e o policial que o abordou disse que ele se apresentava pedalando normalmente nas proximidades do local do fato. 2.Quando não se tem um conjunto probatório coeso e sólido nos autos, deve-se, diante da dúvida, à luz do princípio in dubio pro reo, absolver o réu. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão