TJDF APR - 1035369-20130710269455APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUSENCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante não foi visto furtando os objetos; não há informação segura de que esteve na loja/vítima na data do fato; não foi identificado nas filmagens da loja; não foi perseguido, mas abordado quando policiais buscavam autores de outro crime; e, ainda, há dúvidas se as bermudas furtadas foram localizadas em sua posse. 2.Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria delitiva do réu, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 3. Recurso provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUSENCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante não foi visto furtando os objetos; não há informação segura de que esteve na loja/vítima na data do fato; não foi identificado nas filmagens da loja; não foi perseguido, mas abordado quando policiais buscavam autores de outro crime; e, ainda, há dúvidas se as bermudas furtadas foram localizadas em sua posse. 2.Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria delitiva do réu, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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