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Jurisprudência


TJDF APR - 1035377-20160110154770APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. APREENSÃO DE PETRECHOS E INSUMOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apreensão de uma porção de cocaína (3,66g), em um prato de vidro armazenado em um armário da cozinha juntamente com uma balança de precisão, um frasco de vidro contendo 20ml de lidocaína, uma porção com 418,02g de cafeína, uma caixa de escalpes (23g), dois pinos de empendorf, seringas com restos de lidocaína e uma caixa de lâminas de bisturi descartáveisdemonstram que o acusado possuía laboratório doméstico de preparo de drogas, onde ministrava insumos para aumentar a quantidade e as embalava em pequenas porções para venda, o que é suficiente para comprovar a materialidade e a autoria do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, não havendo falar em absolvição. 2. A negativa do réu, conquanto encontre respaldo no seu direito à ampla defesa, assegurado pela Constituição Federal (artigo 5º, LV), não tem o condão de infirmar as robustas provas que atestam sua autoria e a materialidade do delito, pois está isolada, sem qualquer elemento que a corrobore. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória, ainda mais quando confirmadas pelos demais elementos carreados aos autos. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 27/07/2017
Data da Publicação : 02/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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