APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL OU ESTUPRO TENTADO. INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual, a materialidade pode ser provada de variadas maneiras, não somente pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pois, não raramente, essas agressões podem não deixar vestígios. 2. A palavra da vítima, em delitos sexuais, reveste-se de especial valor probante, em especial quando em harmonia com os demais elementos dos autos, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar o decreto condenatório. 3. Praticados atos libidinosos consistentes em apalpadas e chupadas nos seios da vítima, além de carícias na vagina e esfregões do pênis nu nela, mesmo que por cima das vestes, configurada está a prática do delito de estupro do artigo 213 do Código Penal, na forma consumada. 4.O pedido de gratuidade da justiça é matéria afeta ao juízo das execuções penais, ocasião em que se aferirá a real situação financeira do condenado. 5. Recurso desprovido.