APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE. PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. VALOR DA RES INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 232, LEI 8.069/90. VEXAME OU CONSTRANGIMENTO A MENOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quanto ao momento da consumação do furto, a jurisprudência considera que ocorre com a inversão da posse, de acordo com a teoria da amotio ou aprehensio, de maneira que não é necessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima nem que o autor tenha a posse mansa e pacífica da res. 2. Correta a condenação por furto consumado, pois, em conformidade com as provas orais, a ré confessou que colocou as bonecas em uma sacola e saiu da loja, sendo abordada na portaria do Shopping, na companhia de sua neta. 3. A conduta da acusada malferiu o direito ao respeito, à dignidade e integridade moral da vítima, sua neta com apenas 6 anos, na medida em que, dolosamente, submeteu-a a vexame e sofrimento psíquico intensos, utilizando-a, inclusive, como instrumento para a consecução do delito. Artigo 232, da Lei 8.069/90. 4. Sendo a ré primária e de pequeno valor a soma dos bens subtraídos, deve-se conceder o privilégio do artigo 155, § 2º, do Código Penal, em uma de suas faculdades, que são: a) substituição da pena de reclusão pela detenção; b) redução da pena de reclusão de 1/3 a 2/3; ou c) aplicação somente da pena de multa. 5. Melhor atende às finalidades de repressão e prevenção da pena a concessão do privilégio mediante a redução da pena privativa de liberdade, no patamar intermediário de 1/2 (metade), pois o apelante subtraiu os bens aproveitando-se do fato de estar prestando serviço na residência da vítima. 6. Parecer acolhido. Recurso parcialmente provido.