TJDF APR - 1035390-20160610120332APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TRÊS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONTRA UMA DAS VÍTIMAS PARA FURTO. INVIABILIDADE. AMEAÇA COMPROVADA. ANÚNCIA DE ASSALTO. CRIME DE RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. POLICIAIS À PAISAGANA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. 2. O anúncio do assalto é suficiente para configurar a grave ameaça do crime de roubo, quando é intimidante ao ponto de impingir fundado temor na vítima. 3. Demonstrado que a vítima, adolescente com 15 (quinze) anos de idade ao tempo do fato, ao ser abordada pelo réu mediante o anúncio de assalto, obedeceu prontamente ao seu comando, entregando sua mochila e, ainda, confirmou em juízo ter assim procedido por temer o acusado, não há falar em desclassificação para furto. 4. O delito de resistência, do artigo 329 do Código Penal, caracteriza-se quando o autor tem ciência de que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. 5. Pendendo severas dúvidas se o acusado tinha ciência da condição de policial daquele a quem opôs violenta resistência (policial à paisana, em dia de folga), visando libertar-se após a prática de roubos, faz-se imperiosa sua absolvição quanto ao delito de resistência, por insuficiência de provas do dolo acerca desta elementar do tipo. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TRÊS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONTRA UMA DAS VÍTIMAS PARA FURTO. INVIABILIDADE. AMEAÇA COMPROVADA. ANÚNCIA DE ASSALTO. CRIME DE RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. POLICIAIS À PAISAGANA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. 2. O anúncio do assalto é suficiente para configurar a grave ameaça do crime de roubo, quando é intimidante ao ponto de impingir fundado temor na vítima. 3. Demonstrado que a vítima, adolescente com 15 (quinze) anos de idade ao tempo do fato, ao ser abordada pelo réu mediante o anúncio de assalto, obedeceu prontamente ao seu comando, entregando sua mochila e, ainda, confirmou em juízo ter assim procedido por temer o acusado, não há falar em desclassificação para furto. 4. O delito de resistência, do artigo 329 do Código Penal, caracteriza-se quando o autor tem ciência de que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. 5. Pendendo severas dúvidas se o acusado tinha ciência da condição de policial daquele a quem opôs violenta resistência (policial à paisana, em dia de folga), visando libertar-se após a prática de roubos, faz-se imperiosa sua absolvição quanto ao delito de resistência, por insuficiência de provas do dolo acerca desta elementar do tipo. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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