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Jurisprudência


TJDF APR - 1035390-20160610120332APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. TRÊS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONTRA UMA DAS VÍTIMAS PARA FURTO. INVIABILIDADE. AMEAÇA COMPROVADA. ANÚNCIA DE ASSALTO. CRIME DE RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. POLICIAIS À PAISAGANA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. 2. O anúncio do assalto é suficiente para configurar a grave ameaça do crime de roubo, quando é intimidante ao ponto de impingir fundado temor na vítima. 3. Demonstrado que a vítima, adolescente com 15 (quinze) anos de idade ao tempo do fato, ao ser abordada pelo réu mediante o anúncio de assalto, obedeceu prontamente ao seu comando, entregando sua mochila e, ainda, confirmou em juízo ter assim procedido por temer o acusado, não há falar em desclassificação para furto. 4. O delito de resistência, do artigo 329 do Código Penal, caracteriza-se quando o autor tem ciência de que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. 5. Pendendo severas dúvidas se o acusado tinha ciência da condição de policial daquele a quem opôs violenta resistência (policial à paisana, em dia de folga), visando libertar-se após a prática de roubos, faz-se imperiosa sua absolvição quanto ao delito de resistência, por insuficiência de provas do dolo acerca desta elementar do tipo. 6. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/07/2017
Data da Publicação : 02/08/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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