PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO ACUSATÓRIA POSTULANDO CONDENAÇÃO. PROVA DUVIDOSA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré absolvida da acusação de infringir o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, ensejando a apelação do Ministério Público, que insiste na sua condenação, afirmando que ela teria atropelado culposamente um bombeiro militar que atendia vítimas de outro acidente, causando-lhe morte. 2 A ré negou que o tivesse atropelado alguém, dizendo que trafegava normalmente e em baixa velocidade no local do acidente; de repente sentiu o impacto de um corpo contra o pára-brisa; parou o veículo e se deu conta da vítima caída no chão; ficou transtornada, mas foi acalmada por uma mulher dizendo para não ficar nervosa, pois o atropelador fora o motorista de um Porsche que passou em velocidade e mem sequer parou, chegando a ser perseguido pela Polícia. O veículo da ré ficou com o capô amassado e o pára-brisa quebrado, mas não há como condená-la, porque as testemunhas oculares confirmaram apenas que ouviram o estrépito provocado pelo impacto de um corpo flácido, mas, ao se voltarem para saber do que se tratava, viram apenas um corpo arremessado para o alto e caindo no chão. Tratava-se de um sargento do Corpo de Bombeiros que atendia vítimas de outro acidente no local. Uma única testemunha, também bombeiro militar, afirmou que seu colega tinha sido atropelado pela ré, desdizendo o que afirmara no registro do Boletim de Ocorrência e nos autos do Inquérito Policial, quando afirmara não ter visto o veículo atropelador. Mais de um ano depois ele procurou espontaneamente o Ministério Público para dizer que tinha sido o carro conduzido pela ré, acrescentando durante a instrução que não tinha visto nenhum Porsche passando no local. 3 O laudo pericial é inconclusivo quanto à dinâmica do evento e as demais testemunhas tergiversaram na identificação do veículo atropelador, indicando que outro automóvel teria atropelado a vítima, arremessando-a sobre o veículo da ré, que transitava ao seu lado. Se a prova dos autos não permite afirmar com segurança a responsabilidade penal da acusada, impõe-se absolvê-la, aplicando-se o brocardo in dubio pro reo. 4 Apelação desprovida.