RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESPROPORCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Na espécie, o aumento operado na sentença se mostra desproporcional,sendo necessária a redução do quantum de exasperação da pena-base. 2. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela aplicabilidade da causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155 do Código Penal também para o delito de furto qualificado, devendo esta ser mantida no caso concreto. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, §§1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal (furto durante o repouso noturno e qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas), e do artigo 307, caput, do mesmo codex (falsa identidade), reduzir o quantum de aumento pela avaliação desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e das circunstâncias do crime de furto qualificado, diminuindo a pena por este crime de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa para 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, calculados à razão mínima, e alterar o regime inicial de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto, mantendo-se a pena do crime de falsa identidade em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto de cumprimento de pena.