TJDF APR - 1036189-20161010047255APR
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. AFASTAMENTO INCABÍVEL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CARACTERIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento probatório, especialmente quando está em consonância com outras provas e inexiste motivação capaz de desmerecer o afirmado. 2. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas se está provado nos autos que eles, de posse da res furtiva, foram presos em flagrante quando tentaram fugir sob o olhar das vítimas, que não os perderam de vista e viram quando eles foram presos pela polícia. 3. Não é possível a desclassificação do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas para o de furto tentado, se há provas nos autos de que o réu, mediante grave ameaça, subtraiu, para si, coisa alheia móvel. 4. Incide a causa de aumento do concurso de pessoas quando o delito é realizado em cooperação por duas ou mais pessoas, não se exigindo prévio ajuste entre as mesmas. 5. Se, mediante uma única ação, os réus atingiram o patrimônio de duas vítimas, praticando dois roubos, está caracterizado o concurso formal de crimes. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. AFASTAMENTO INCABÍVEL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CARACTERIZAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento probatório, especialmente quando está em consonância com outras provas e inexiste motivação capaz de desmerecer o afirmado. 2. Mantém-se a condenação dos réus pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas se está provado nos autos que eles, de posse da res furtiva, foram presos em flagrante quando tentaram fugir sob o olhar das vítimas, que não os perderam de vista e viram quando eles foram presos pela polícia. 3. Não é possível a desclassificação do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas para o de furto tentado, se há provas nos autos de que o réu, mediante grave ameaça, subtraiu, para si, coisa alheia móvel. 4. Incide a causa de aumento do concurso de pessoas quando o delito é realizado em cooperação por duas ou mais pessoas, não se exigindo prévio ajuste entre as mesmas. 5. Se, mediante uma única ação, os réus atingiram o patrimônio de duas vítimas, praticando dois roubos, está caracterizado o concurso formal de crimes. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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