TJDF APR - 1036260-20150310269323APR
Violência doméstica. Cárcere privado.Palavra da vítima. Provas. 1 - Se o réu tranca a porta da casa, com sua companheira dentro, levando consigo as chaves e o chip do celular dela, por período razoável e relevante, com a intenção de privá-la de sua liberdade de locomoção, consistente no direito de ir, vir e permanecer, caracteriza o crime de cárcere privado. 2 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 3 - Sendo a vítima companheira do réu incide a qualificadora do § 1º, I, do art. 148 do CP, pois o crime se reveste de circunstância de maior gravidade. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Violência doméstica. Cárcere privado.Palavra da vítima. Provas. 1 - Se o réu tranca a porta da casa, com sua companheira dentro, levando consigo as chaves e o chip do celular dela, por período razoável e relevante, com a intenção de privá-la de sua liberdade de locomoção, consistente no direito de ir, vir e permanecer, caracteriza o crime de cárcere privado. 2 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 3 - Sendo a vítima companheira do réu incide a qualificadora do § 1º, I, do art. 148 do CP, pois o crime se reveste de circunstância de maior gravidade. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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