PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ATENUANTES GENÉRICAS. NÃO APLICAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório por ausência de provas ou atipicidade da conduta, se as declarações firmes e harmônicas prestadas pela ofendida na fase pré-processual e em Juízo, corroboradas pelo exame de corpo delito que atesta as agressões físicas, demonstram que o réu ofendeu a integridade corporal de sua companheira. 2. O princípio da insignificância não se aplica aos delitos cometidos mediante violência à pessoa no âmbito das relações domésticas, em razão da significativa reprovabilidade da conduta. 3. Não é possível valorar negativamente a motivação do crime, se a intenção do ofensor de subjugar a ofendida, supostamente utilizada como fonte propulsora da infração, não é confirmada judicialmente por qualquer elemento probatório. 4. Descabe aplicar as atenuantes genéricas previstas no art. 65, inc. III, alíneas b e c, do CP, quando inexistem provas de que o agente buscou minorar as consequências do dano, ou mesmo de que a vítima praticou qualquer ato injusto apto a incutir no réu violenta emoção. 5. Não é viável condenar o acusado ao pagamento de reparação civil, conforme previsão do art. 387, inc. IV, do CPP, quando na denúncia não há pedido expresso nesse sentido. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.