PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. REPRIMENDA FIXADA EM UM ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de receptação quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelasdeclarações do lesado e dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos, sendo inviável a desclassificação para a sua forma culposa, uma vez que as peculiaridades do caso concreto autorizam concluir que o réu tinha ciência da origem ilícita da moto. 2. Substitui-se a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos ao réu primário, condenado à pena igual a 1 ano, com todas as circunstâncias judiciais favoráveis. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.