TJDF APR - 1036424-20140710383784APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA AMBULATÓRIA. QUANTUM DE AUMENTODESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Se o acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente as declarações da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal, é inconteste no sentido de que o réu praticou os atos libidinosos narrados na denúncia, por pelo menos duas vezes, resta inviável o seu pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 3. Desproporcional o quantum de aumento em face do reconhecimento de circunstância agravante, procede-se à sua adequação de acordo com o critério objetivo/subjetivo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA FILHA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA AMBULATÓRIA. QUANTUM DE AUMENTODESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Se o acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente as declarações da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal, é inconteste no sentido de que o réu praticou os atos libidinosos narrados na denúncia, por pelo menos duas vezes, resta inviável o seu pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 3. Desproporcional o quantum de aumento em face do reconhecimento de circunstância agravante, procede-se à sua adequação de acordo com o critério objetivo/subjetivo. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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