TJDF APR - 1036430-20161210031338APR
PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, quando as declarações da ofendida mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pela confissão do réu, bem como pela guia de atendimento de emergência, expedida pela Secretaria de Saúde, que comprovou as lesões sofridas. 2. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, quando as declarações da ofendida mostram-se coesas, harmônicas e encontram-se corroboradas pela confissão do réu, bem como pela guia de atendimento de emergência, expedida pela Secretaria de Saúde, que comprovou as lesões sofridas. 2. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no contexto do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ou seja, sem que haja o dolo específico de intimidar, o crime de ameaça fica absorvido pelo de lesão corporal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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