PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS POR VÁRIAS VEZES. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE COM BASE EM QUALIFICADORA QUE QUALIFICOU O CRIME. EXCLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDA. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO DE ALGUNS AGENTES. QUANTUM DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. CRIME CONTINUADO MANTIDO. OITO CRIMES. FRAÇÃO DE 2/3. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de furto duplamente qualificado pelo abuso de confiança ou fraude e concurso de pessoas em continuidade delitiva quando a materialidade e a autoria dos delitos estão devidamente comprovadas pela prova oral colhida, pela mídia e demais elementos probatórios constante dos autos, tudo colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Mantém-se a qualificadora do abuso de confiança quando depreende-se dos autos que os réus aproveitaram da confiança neses depositada pela empresa em que trabalhavam para praticar ilícitos. 3. Exclui-se a valoração desfavorável da culpabilidade, com base na qualificadora do abuso de confiança ou fraude quando essa circunstância serviu para qualificar o delito. 4. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, apoiada na qualificadora do concurso de pessoas, ressalvado entendimento no sentido de que, havendo mais de uma qualificadora, não pode o magistrado utilizar uma delas para exasperar a pena-base e a outra para configurar o crime na sua modalidade qualificada, podendo-se, entretanto, utilizar uma delas como agravante para exasperar a pena ambulatorial se estiver prevista como tal. 5. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser valorada quando servir de elemento para lastrear a condenação. 6. Desproporcional o quantum utilizado para diminuir a pena ambulatorial em face da atenuante da confissão espontânea procede-se sua adequação. 7. Mantém-se o reconhecimento dos 8 crimes praticados em continuidade delitiva quando forem da mesma espécie e praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e maneira de execução, sendo acertada o aumento da fração de 2/3 por esses 8 crimes. 8. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 9.Fixa-se oregime inicial aberto para o cumprimento da pena, em face da reprimenda aplicada ser inferior a 4 anos, réus primários e só as circunstâncias do crime desfavoráveis. 10. Substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução Penal, uma vez que os réus preenchem os requisitos elencados no art. 44 do Código Penal, por serem primários, penas inferiores a 4 anos e os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. 11. Recursos conhecidos e parcialmente providos.