DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. PRETENSÃO DO MP DE VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES REJEITADA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA DO RÉU POR FATO ANTERIOR COM PERÍODO DEPURADOR ULTRAPASSADO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevo, uma vez que são cometidos comumente longe da vista de testemunhas. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de ameaça, mormente pelas declarações da vítima na fase inquisitorial e em juízo, a condenação do réu é medida que se impõe. 3. Provada a prática da contravenção penal de vias de fato pelo réu, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 4. À luz da orientação sufragada pelo Supremo Tribunal Federal, tanto a reincidência quanto os maus antecedentes obedecem à sistemática da temporariedade, a qual consiste no lapso de cinco anos, chamado de período depurador, contado da data do cumprimento ou da extinção da pena e a infração penal posterior. Precedentes. 5. Apelos conhecidos; desprovido o defensivo; parcialmente provido o da acusação.