TJDF APR - 1036827-20170910031189APR
APELAÇÃO ESPECIAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS À ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONFISSÃO DOS ADOLESCENTES. DEPOIMENTO DO COMPARSA. PALAVRA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.A confissão extrajujdicial dos adolescentes, aliada aos relatos das vítimas, aos reconhecimentos realizados, bem como ao depoimento do comparsa dos jovens infratores, formam um acervo probatório suficiente ao reconhecimento de sua autoria nos atos infracionais descritos na representação. 2. Correta se mostra a sentença que impõe a aplicação da medida socioeducativa da Semiliberdade aos adolescentes que possuem circunstâncias judiciais e condições pessoais desfavoráveis, porquanto irá propiciar o adequado acompanhamento do adolescente e a sua reinserção na sociedade. 3. Tratando-se a medida socioeducativa e a pena prevista no Código Penal de institutos de natureza diversa, inviável a valoração de qualquer atenuante por ocasião da eleição da medida socioeducativa adequada, devendo-se considerar, sim, o grau de comprometimento da personalidade do infrator com a seara criminal. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO ESPECIAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS À ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONFISSÃO DOS ADOLESCENTES. DEPOIMENTO DO COMPARSA. PALAVRA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1.A confissão extrajujdicial dos adolescentes, aliada aos relatos das vítimas, aos reconhecimentos realizados, bem como ao depoimento do comparsa dos jovens infratores, formam um acervo probatório suficiente ao reconhecimento de sua autoria nos atos infracionais descritos na representação. 2. Correta se mostra a sentença que impõe a aplicação da medida socioeducativa da Semiliberdade aos adolescentes que possuem circunstâncias judiciais e condições pessoais desfavoráveis, porquanto irá propiciar o adequado acompanhamento do adolescente e a sua reinserção na sociedade. 3. Tratando-se a medida socioeducativa e a pena prevista no Código Penal de institutos de natureza diversa, inviável a valoração de qualquer atenuante por ocasião da eleição da medida socioeducativa adequada, devendo-se considerar, sim, o grau de comprometimento da personalidade do infrator com a seara criminal. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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