TJDF APR - 1036886-20150310269250APR
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DEFESA E ACUSAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. COMPROVADA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem geralmente às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares, e, por vezes, não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, a palavra da vítima possui especial relevância, a qual, se harmônica e coesa com as demais provas produzidas, é suficiente para embasar a condenação. 2. Correta a condenação por estupro de vulnerável, com a causa de aumento prevista no art. 226, inciso II, do CP, se comprovado que o réu praticou com criança de apenas 5 (cinco) anos de idade, sua enteada, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, em mais de uma oportunidade. 3. Havendo a ocorrência de diversos crimes da mesma natureza, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, aplica-se-lhe a pena de um só deles, aumentada de um sexto a dois terços. Inteligência do art. 71 do CP. 4. In casu, houve a comprovação do cometimento de 3 (três) crimes de estupro de vulnerável, fazendo incidir a causa de aumento de pena no patamar de 1/5 (um quinto), portanto. Precedentes do STJ. 5. Recursos conhecidos; provido o do MP; desprovido o da defesa.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DEFESA E ACUSAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. COMPROVADA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem geralmente às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares, e, por vezes, não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, a palavra da vítima possui especial relevância, a qual, se harmônica e coesa com as demais provas produzidas, é suficiente para embasar a condenação. 2. Correta a condenação por estupro de vulnerável, com a causa de aumento prevista no art. 226, inciso II, do CP, se comprovado que o réu praticou com criança de apenas 5 (cinco) anos de idade, sua enteada, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, em mais de uma oportunidade. 3. Havendo a ocorrência de diversos crimes da mesma natureza, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, aplica-se-lhe a pena de um só deles, aumentada de um sexto a dois terços. Inteligência do art. 71 do CP. 4. In casu, houve a comprovação do cometimento de 3 (três) crimes de estupro de vulnerável, fazendo incidir a causa de aumento de pena no patamar de 1/5 (um quinto), portanto. Precedentes do STJ. 5. Recursos conhecidos; provido o do MP; desprovido o da defesa.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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