TJDF APR - 1036940-20140130054277APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ACUSATÓRIA AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ao adolescente foi imposta medida socioeducativa de liberdade assistida com prazo mínimo de seis meses, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por ter alvejado a vítima com disparos de arma de fogo, a pedido de comparsa imputável. O menor confessou o ato e os elementos de convicção colhidos nos autos demonstram satisfatoriamente a sua materialidade e autoria. 2 O contexto social e familiar apresentado pelo menor infrator justifica a medida socioeducativa de liberdade assistida, por ser a mais adequada à sua situação, tolhendo o ímpeto infracional sem estimular sentimento de impunidade. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ACUSATÓRIA AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Ao adolescente foi imposta medida socioeducativa de liberdade assistida com prazo mínimo de seis meses, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 121, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por ter alvejado a vítima com disparos de arma de fogo, a pedido de comparsa imputável. O menor confessou o ato e os elementos de convicção colhidos nos autos demonstram satisfatoriamente a sua materialidade e autoria. 2 O contexto social e familiar apresentado pelo menor infrator justifica a medida socioeducativa de liberdade assistida, por ser a mais adequada à sua situação, tolhendo o ímpeto infracional sem estimular sentimento de impunidade. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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