TJDF APR - 1036953-20170130017235APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, depois que ele e três comparsas subtraíram bens pessoais da moradora de uma residência, ameaçando-a com facas e restringindo-lhe a liberdade por tempo juridicamente relevante. 2 A gravidade da conduta, praticada com uso de facas, concurso de agentes e com restrição à liberdade da vítima, cotejadas com o quadro social do adolescente autorizariam medida socioeducativa mais rigorosa do que a semiliberdade, que se mantém por se tratar de recurso exclusivo da defesa. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO À LIBERDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, depois que ele e três comparsas subtraíram bens pessoais da moradora de uma residência, ameaçando-a com facas e restringindo-lhe a liberdade por tempo juridicamente relevante. 2 A gravidade da conduta, praticada com uso de facas, concurso de agentes e com restrição à liberdade da vítima, cotejadas com o quadro social do adolescente autorizariam medida socioeducativa mais rigorosa do que a semiliberdade, que se mantém por se tratar de recurso exclusivo da defesa. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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