TJDF APR - 1037046-20151410051193APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - MARIA DA PENHA - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - TEMOR CARACTERIZADO. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. Recurso provido para condenar o acusado pelo crime do art. 147 c/c art. 61, II, f, e art. 71, todos do CP c/c art. 5º, III, e 7º, II, ambos da Lei 11.340/06.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - MARIA DA PENHA - AMEAÇA CONTRA A EX-COMPANHEIRA - TEMOR CARACTERIZADO. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, ainda mais quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. II. A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima, que procurou auxílio policial. III. Recurso provido para condenar o acusado pelo crime do art. 147 c/c art. 61, II, f, e art. 71, todos do CP c/c art. 5º, III, e 7º, II, ambos da Lei 11.340/06.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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