TJDF APR - 1037209-20100510064855APR
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. TENTATIVA. FRAÇÃO APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. I - Não se acolhe o pedido de anulação do julgamento com fundamento em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se verifica que os jurados valoraram as provas e, no exercício de sua soberania constitucional, optaram pela versão acusatória devidamente respaldada na prova produzida. II - Verificado que o homicídio foi praticado por quatro agentes que, durante a ação criminosa perseguiram a vítima, imperiosa a análise desfavorável da culpabilidade. III - Correta a valoração negativa das circunstâncias do crime no delito de homicídio quando o réu efetua diversos disparos de arma de fogo colocando terceiros em risco. IV - A escolha da fração pelo magistrado a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que o crime de homicídio chegou muito próximo do seu momento consumativo, deve ser mantida a fração redutora no patamar mínimo de 1/3 (um terço). V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. TENTATIVA. FRAÇÃO APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. I - Não se acolhe o pedido de anulação do julgamento com fundamento em decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando se verifica que os jurados valoraram as provas e, no exercício de sua soberania constitucional, optaram pela versão acusatória devidamente respaldada na prova produzida. II - Verificado que o homicídio foi praticado por quatro agentes que, durante a ação criminosa perseguiram a vítima, imperiosa a análise desfavorável da culpabilidade. III - Correta a valoração negativa das circunstâncias do crime no delito de homicídio quando o réu efetua diversos disparos de arma de fogo colocando terceiros em risco. IV - A escolha da fração pelo magistrado a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que o crime de homicídio chegou muito próximo do seu momento consumativo, deve ser mantida a fração redutora no patamar mínimo de 1/3 (um terço). V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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