TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. CONFISSÃO PARCIAL. REDUÇÃO MANTIDA. REFORMATIO IN PEJUS. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Inviável a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando a confissão do réu de que era o proprietário da considerável quantidade de droga apreendida, aliada às circunstâncias do caso, comprovam a difusão ilícita e não meramente o consumo pessoal. II - A fundamentação genérica para valorar negativamente as consequências do delito não é justificativa idônea para a exasperação da pena. III - O reconhecimento da confissão parcial deve ser mantido, uma vez que se trata de recurso exclusivo da Defesa e eventual majoração configura-se reformatio in pejus, o que não é permitido. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.