APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO SIMPLES E QUALIFICADO E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. FACA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, I DO CP. INCIDÊNCIA. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE POR TEMPO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MAJORANTE. EXCLUSÃO. ESTUPROS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. ROUBOS E ESTUPROS. CONCURSO FORMAL. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às ocultas, confere-se especial relevância à palavra da vítima, principalmente se as declarações por ela prestadas são firmes e harmônicas com as demais provas colhidas. II - Evidenciado que o réu, mediante grave ameaça exercida com o emprego de faca, subtraiu relógio, celular e quantias monetárias da vítima L. O. e da adolescente de 15 anos A. F., bem como constrangeu-as à prática de atos libidinosos (sexo oral), a condenação pelos crimes descritos no art. 157, § 2º, inciso I (por duas vezes), art. 213, caput, e 213, § 1º, parte final, todos do Código Penal se faz imperiosa. III - É prescindível a apreensão ou a perícia da faca para a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal se existentes outros meios de provas que demonstrem a utilização do objeto na empreitada criminosa. IV - Viável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de estupro, na forma do art. 71, parágrafo único do Código Penal, quando os crimes sexuais, embora perpetrados contra vítimas diferentes, foram cometidos com unidade de desígnios e no mesmo contexto fático, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de execução. V - Ainda que os crimes roubo e estupro tenham sido praticados numa mesma empreitada delitiva, não se mostra viável o reconhecimento do concurso formal e da continuidade delitiva entre eles, pois constituem delitos de espécies diferentes, praticados mediante ações distintas e com desígnios autônomos, devendo incidir a regra do concurso material, que impõe a soma das penas apuradas (art. 69 do CP). VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.