TJDF APR - 1037217-20150310243514APR
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. I - Existindo duas qualificadoras do furto, correto o deslocamento de uma delas para a primeira fase da dosimetria da pena e a outra permaneça como qualificadora do crime de furto. II - Considerando a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre todas as circunstâncias legais e judiciais, reduz-se a pena imposta em desacordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada, devendo ser reduzida quando estabelecida em número excessivo. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. I - Existindo duas qualificadoras do furto, correto o deslocamento de uma delas para a primeira fase da dosimetria da pena e a outra permaneça como qualificadora do crime de furto. II - Considerando a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre todas as circunstâncias legais e judiciais, reduz-se a pena imposta em desacordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada, devendo ser reduzida quando estabelecida em número excessivo. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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