ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. CAUSA DE AUMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO. PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. I - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. II - Operado o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial e verificada a presença da atenuante da confissão espontânea, a reprimenda, na segunda fase da dosimetria, deve ser reduzida ao mínimo legal, especialmente se verificado que o quantum de diminuição aplicado pelo juízo a quo não observou o parâmetro de 1/6 recomendado pela doutrina e jurisprudência. III - Para que seja fixado na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, com base no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, imprescindível o pedido formal na denúncia. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.