PROCESSO PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME DE ABORTO. TERMO DE APELAÇÃO GENÉRICO. CONHECIMENTO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. CARACTERIZAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Sendo o recurso da Defesa interposto de forma genérica no termo de apelação, deve ser conhecido em todas as alíneas previstas no artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. 2. Não há de se falar em decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos quando as vítimas do crime de homicídio descreveram a ação do réu, que ceifou a vida de uma vítima e tentou matar outras três, por meio de facadas,e em razão de discussão havida entre eles. 3. Os elementos probatórios colacionados aos autos indicaram que o apelante tinha conhecimento da gravidez de uma das vítimas, e acabou por matar um feto sem o seu consentimento, pois os depoimentos testemunhais corroborados pelo laudo pericial indicaram que ela ia para o sexto mês de gestação, sendo visível este estado. 4. Sendo os 04 (quatro) crimes de homicídio (três na forma tentada e um consumado), praticados com extrema violência pelo apelante, e avaliada negativamente as consequências no crime de homicídio consumado, aplicam-se as disposições previstas no parágrafo único do artigo 71 do Código Penal, majorando-se a pena na fração de 1/3 (um terço). 5. Negado provimento ao recurso da Defesa. Dado provimento ao recurso do Ministério Público.