TJDF APR - 1037360-20140810025483APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-1, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA PRIVADA DE SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA. PACIENTE RECÉM OPERADA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Para o Código Penal, vulneráveis são os menores de 14 anos, enfermos ou deficientes mentais e os que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência. 2. É presumida a violência sempre que a ofendida, seja qual for a causa, não tenha condições de oferecer resistência, como in casu, que a ofendida se encontrava em estado de vulnerabilidade física, estava em sala pós-anéstesica em razão de cirurgia experimentada na última hora, condição que a impossibilitou, temporariamente, de reagir e resistir a conduta ignóbil do autor do crime de estupro. Circunstância fática que era do seu conhecimento por se tratar de um técnico em enfermagem. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-1, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA PRIVADA DE SUA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA. PACIENTE RECÉM OPERADA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Para o Código Penal, vulneráveis são os menores de 14 anos, enfermos ou deficientes mentais e os que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência. 2. É presumida a violência sempre que a ofendida, seja qual for a causa, não tenha condições de oferecer resistência, como in casu, que a ofendida se encontrava em estado de vulnerabilidade física, estava em sala pós-anéstesica em razão de cirurgia experimentada na última hora, condição que a impossibilitou, temporariamente, de reagir e resistir a conduta ignóbil do autor do crime de estupro. Circunstância fática que era do seu conhecimento por se tratar de um técnico em enfermagem. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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