TJDF APR - 1037387-20140210032970APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO DE EXTORSÃO QUALIFICADA PARA EXTORSÃO SIMPLES. DOSIMETRIA. REFORMA. REDUÇÃO DA PENA. 1. Rejeitada a preliminar de nulidade absoluta em face da ausência do acusado à audiência de instrução e julgamento em virtude da não comprovação de qualquer prejuízo ao réu ou à Defesa. 2. Não há que se falar em qualificadora de resultado morte (tentativa) no crime de extorsão mediante seqüestro quando as vítimas da qualificadora são diversas daquelas do crime de extorsão mediante seqüestro. 3. A pena-base de ambos os crimes foram fixados acima do patamar mínimo legal em virtude de fatos concretos e suficientes. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DO ACUSADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO DE EXTORSÃO QUALIFICADA PARA EXTORSÃO SIMPLES. DOSIMETRIA. REFORMA. REDUÇÃO DA PENA. 1. Rejeitada a preliminar de nulidade absoluta em face da ausência do acusado à audiência de instrução e julgamento em virtude da não comprovação de qualquer prejuízo ao réu ou à Defesa. 2. Não há que se falar em qualificadora de resultado morte (tentativa) no crime de extorsão mediante seqüestro quando as vítimas da qualificadora são diversas daquelas do crime de extorsão mediante seqüestro. 3. A pena-base de ambos os crimes foram fixados acima do patamar mínimo legal em virtude de fatos concretos e suficientes. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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