TJDF APR - 1037961-20141310073988APR
Violência doméstica. Ameaça. Dano qualificado. Provas. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, porque desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta (CPP, art. 167). 3 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. A aplicação de fração superior exige fundamentação no caso concreto. 4 -Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, a suspensão condicional da pena é medida que se impõe. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Violência doméstica. Ameaça. Dano qualificado. Provas. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, porque desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta (CPP, art. 167). 3 - É firme o entendimento de que o aumento para cada agravante deve ser de 1/6. A aplicação de fração superior exige fundamentação no caso concreto. 4 -Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, a suspensão condicional da pena é medida que se impõe. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão