TJDF APR - 1037965-20150111276326APR
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Atipicidade da conduta. Substituição da pena. Impossibilidade. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - A conduta do réu, consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar mal injusto e grave. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça. 4 - Cometido o crime com violência ou grave ameaça à pessoa e no contexto doméstico, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, I, do CP, e art. 17 da L. 11.340/2006. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Embriaguez. Atipicidade da conduta. Substituição da pena. Impossibilidade. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - A conduta do réu, consistente em ameaçar a vítima, intimidando-a, causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar mal injusto e grave. 3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo no crime de ameaça. 4 - Cometido o crime com violência ou grave ameaça à pessoa e no contexto doméstico, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, I, do CP, e art. 17 da L. 11.340/2006. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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