Receptação. Desclassificação para culposa. Condenações anteriores. Circunstâncias judiciais. Confissão. Regime inicial. 1 - A apreensão do produto de crime em poder do agente gera para esse o ônus de provar que desconhecia a origem ilícita do produto. 2 - As circunstâncias do caso concreto - o réu fugiu da polícia e não tinha documento do veículo - indicam receptação dolosa. Descabida a desclassificação para a modalidade culposa. 3 - Se o réu registra várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável de antecedentes penais, conduta social e personalidade, e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso caracterize bis in idem. 4 - A valoração negativa da personalidade independe da existência de laudo técnico. Suficiente o comportamento do agente para avaliar sua periculosidade e perversidade. 5 - A condenação anterior transitada em julgado há mais de cinco anos pode ser considerada como maus antecedentes na fixação da pena-base. 6 - Se o réu não reconhece que sabia ser produto de crime a coisa roubada, não incide a atenuante de confissão, sobretudo se não foi utilizada para formação do convencimento do julgador. 7 - Tratando-se de réu reincidente, com maus antecedentes e que as circunstâncias do crime lhe são desfavoráveis, o cumprimento inicial da pena será em regime fechado. 8 - Apelação não provida