TJDF APR - 1038051-20170110059985APR
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O ACUSADO NA DELEGACIA E EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado, após subtrair a bolsa e o celular de duas vítimas, que caminhavam em direção à rodoviária, foi reconhecido por elas tanto na delegacia quanto em juízo, pelas mesmas vestimentas e características físicas.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O ACUSADO NA DELEGACIA E EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado, após subtrair a bolsa e o celular de duas vítimas, que caminhavam em direção à rodoviária, foi reconhecido por elas tanto na delegacia quanto em juízo, pelas mesmas vestimentas e características físicas.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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