TJDF APR - 1038134-20161610003397APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DISPAROS EM VIA PÚBLICA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A realização de disparos de arma de fogo, em via pública, expondo a risco a integridade física de outras pessoas presentes no local demonstra ousadia e destemor, autorizando o incremento da pena-base, mediante valoração negativa das circunstâncias do crime. 2. As circunstâncias do crime referem-se ao modus operandi empregado na prática do delito, que engloba os elementos que, embora não integrem o tipo penal, influenciam em sua gravidade. 3. O fato de a vítima permanecer com uma bala alojada em seu corpo, causando-lhe dor e sofrimento físico, justifica a avaliação negativa das consequências do crime, uma vez que extrapola a consequência comum do tipo. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DISPAROS EM VIA PÚBLICA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A realização de disparos de arma de fogo, em via pública, expondo a risco a integridade física de outras pessoas presentes no local demonstra ousadia e destemor, autorizando o incremento da pena-base, mediante valoração negativa das circunstâncias do crime. 2. As circunstâncias do crime referem-se ao modus operandi empregado na prática do delito, que engloba os elementos que, embora não integrem o tipo penal, influenciam em sua gravidade. 3. O fato de a vítima permanecer com uma bala alojada em seu corpo, causando-lhe dor e sofrimento físico, justifica a avaliação negativa das consequências do crime, uma vez que extrapola a consequência comum do tipo. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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