PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA, LESÕES CORPORAIS E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE AMEAÇA. AGRAVANTE DO CRIME SER PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Mantém-se a condenação do apelante por lesão corporal e por dois crimes de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, pois as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu a agrediu com socos, bem como a ameaçou por duas vezes, tudo em conformidade com o conjunto probatório. 2. Mantém-se a condenação do réu em face da contravenção de perturbação da tranquilidade contra sua ex-namorada, quando os elementos fáticos são suficientes para sustentar uma decisão condenatória, sobretudo porque as declarações da ofendida são coesas e harmônicas no sentido de que o réu perturbou sua tranquilidade. 3. Verificando-se a continuidade delitiva entre os dois crimes de ameaça, em virtude de terem sido praticados pelo réu nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, deve ser aplicado o instituto. 4. Se o quantum de aumento pela agravante do crime de ameaça, praticado no contexto de violência doméstica, for desproporcional, procede-se sua adequação. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.