TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CRIMINAL. AUMENTO DA REPRIMENDA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 44 DO CP. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO PELA DEFESA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA REEXAME DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM ETAPA ÚNICA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EFETIVADO. REGIME INICIAL ABERTO MANTIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS RESTABELECIDA. 1. Após negar provimento ao recurso de apelação da defesa e dar provimento ao do Ministério Público para aumentar a pena e afastar o benefício do artigo 44 do CP, o réu impetrou Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio perante o STJ, no qual foi concedida a ordem, de ofício, para determinar o reexame da dosimetria quanto à utilização da fundamentação relativa à quantidade da droga apreendida em somente uma das etapas do cálculo da pena. 2. O novo cálculo resultou na diminuição da reprimenda definitiva para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 344 (trezentos e quarenta e quatro) dias-multa, justificando a manutenção do regime inicial aberto. 3. Em relação à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando a nova reprimenda fixada aquém do limite de 04 (quatro) anos previsto no inciso I do artigo 44 do CP, mantenho o benefício concedido na sentença, porquanto satisfeitos os requisitos legais. 4. Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido. Recurso da Acusação conhecido e não provido.